MTE - AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.° 5.063/2004 e n.° 6.341/2008:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5063.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6341.htm#art4

2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.° 4.923/65 e alterações:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4923.htm

3. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.° 76.900/75 e alterações e Instrução Normativa MTPS n.° 01, de 21 de fevereiro de 1992:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D76900.htm
http://www.mte.gov.br/legislacao/instrucoes_normativas/1992/in_19920221_01.asp

4. Abono Salarial: Lei n.° 7.998/90 e alterações. Seguro-desemprego: Lei n.° 7.998/90 e alterações:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7998.htm

5. Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.° 21.175/32 e n.° 22.035/32:
SÃO OS DECRETOS REVOGADOS. ESTUDAR O QUE?

6. Lei n.° 9.049/95:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9049.htm

7. Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9784.htm

8. Licitações:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

9. Pregão:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htm

10. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei 8.112/90:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

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  1. Anônimo says:

    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
    NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

    RETIFICAÇÃO


    No Edital n.º 01/2008/SE/MTE, publicado na página 129, seção 3, do Diário Oficial da União, de 22 de outubro de
    2008, onde se lê:

    13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
    AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. ... 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social -
    CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95.

    leia-se:

    13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
    AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. ... 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social -
    CTPS: Decreto-Lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969; Lei n.º 9.049/95.



    ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
    Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego